A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou ontem em Genebra
uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos
demais trabalhadores. A decisão já havia sido antecipada há três dias,
assim como o anúncio do governo brasileiro de ratificar o tratado. Na
prática, isso exigirá uma modificação na lei trabalhista.
A
convenção estabelece que todas as empregadas devem ter contrato assinado
e um limite para a jornada de trabalho. Em diversos países, a situação
de muitas domésticas preocupa ativistas de direitos humanos. O governo
brasileiro estima que está em uma situação confortável. Mas algumas
mudanças terão de ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das trabalhadoras
domésticas. O FGTS é apenas um "benefício opcional". Mas ao equiparar
essa classe aos demais trabalhadores essa obrigação terá de ser adotada.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já garantiu aos sindicatos que
haverá um projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos
primeiros a ratificar a convenção. O acordo levou três anos para ser
negociado e o Brasil atuou como um dos facilitadores do processo. O
Itamaraty ainda foi escolhido para ser o relator das negociações. Os
países latino-americanos e os Estados Unidos foram os principais
promotores da ideia. Segundo a entidade Human Rights Watch, porém, os
governos europeus foram os que mais resistiram ao acordo. Índia e países
do Golfo também se mostraram reticentes, mas acabaram apoiando.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que quase 15% das trabalhadoras
domésticas do mundo estão no Brasil. Existem hoje no País cerca de 7,2
milhões de trabalhadoras nessa classe. Mas apenas 10% delas teriam
carteira assinada. Desde 2008, o número de empregadas domésticas
aumentou em quase 600 mil. Segundo o ministério, o salário médio de uma
empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
