As donas de casa poderão se aposentar sem a necessidade de contribuir
por 15 anos para a Previdência Social. É o que prevê uma proposta que
será votada nesta quarta-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição de
Justiça) do Senado.
Desde 2005 o Brasil reconhece a aposentadoria da dona de casa, que
pela lei, deve contribuir por 15 anos para garantir o benefício de um
salário mínimo mensal. Em 2011, a contribuição mensal necessária foi
fixada em 5% do salário mínimo.
As conquistas foram comemoradas pela bancada feminina, mas para a
senadora Ângela Portela (PT-RR) ainda são insuficientes. Ela quer acabar
com o prazo de 15 anos de contribuição:
“Nós queremos o reconhecimento do trabalho da dona de casa, e para
isso há várias propostas na Câmara e no Senado. Mas nós esperamos a
compreensão dos senadores para que efetivamente essas mulheres possam
ser amparadas pela seguridade social”, disse.
Para a senadora, o prazo de 15 anos inviabiliza o benefício para as
famílias de baixa renda. Por isso, a proposta de emenda constitucional
que está para ser votada substitui o prazo de carência, no caso dessas
famílias, por um período de transição a ser fixado em lei.
“Nós articulamos com alguns senadores da Comissão de Constituição e
Justiça, inclusive o presidente da Comissão, o senador Eunício Oliveira,
e a receptividade foi muito boa. Nós sabemos que a Previdência por
momento de dificuldade, mas mesmo com isso nós acreditamos que é
possível que seja aprovada, sim”, disse.
A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES) deu parecer favorável à
proposta. A reunião da comissão de constituição e justiça está marcada
para as 10h desta quarta-feira.
Fonte: Senado Federal
